O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a mudança no nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que atualmente tem o nome do general Aurélio de Lyra Tavares. O órgão entende que chamar o local pelo nome do ex-militar é uma alusão à ditadura militar.
Em nota, o 1º Grupamento de Engenharia de João Pessoa informou que não foi notificado sobre a recomendação do órgão federal.
De acordo com o MPF, o general Aurélio de Lyra Tavares foi signatário do Ato Institucional 5, que foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos.
A retirada de homenagens a agentes da repressão é uma das principais recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como das comissões estaduais e municipais. Seguindo essa recomendação, inclusive, o Ministério Púiblico da Paraíba pediu mudança em nomes de ruas, bairros e outras alusões com a ditadura em João Pessoa.
O MPF também apontou na recomendação que a unidade militar em João Pessoa era um local de repressão durante a ditadura na Paraíba. A recomendação destaca que dar o nome do general ao prédio do grupamento é uma forma de homenagem e “fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos”.
A recomendação também diz respeito a criação de um espaço dentro do Grupamento de Engenharia para relembrar a memória e informações sobre o período da ditadura com intuito de “promover a educação em direitos humanos e valores democráticos”. Desde 1999 o local recebeu este nome.
Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares
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Aurélio de Lyra Tavares dá nome ao grupamento de Engenharia em João Pessoa — Foto: Academia Brasileira de Letras
O general Aurélio de Lyra Tavares, nascido em 1905, comandou o IV Exército a partir de 1964, foi ministro do Exército entre 1967 e 1969 e integrou a junta militar que assumiu o poder após o afastamento do general Costa e Silva, em 1969.
Ele foi um dos responsáveis pela promulgação de alguns dos atos institucionais do Exército que aumentaram a repressão no país. Além do AI-5, ele também foi signatário do AI-12. O general também participou da elaboração do Decreto-Lei nº 898, nova Lei de Segurança Nacional da época, que previa medidas como banimento, pena de morte e prisão perpétua para opositores do regime.
O MPF aponta que Aurélio de Lyra Tavares também atuou no esquema para monitorar exilados políticos do país no exterior, durante a época em que foi embaixador do Brasil na França entre 1970 e 1974.
