A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei enviado pelo governador João Azevêdo que propõe a reestruturação da Polícia Militar e altera as regras de promoção dos oficiais.
O projeto que recebeu cinco emendas parlamentares é resultado de um acordo entre deputados da base governista e da oposição, firmado em uma reunião antes da votação.
O que muda
Entre as emendas aprovadas, estão:
- Redistribuição de vagas no quadro efetivo de oficiais;
- Definição clara da hierarquia entre praças, com base exclusivamente na graduação e na antiguidade.
Emenda que foi rejeitada
O assunto do debate foi uma emenda proposta pelo deputado Sargento Neto (PL), que sugeria o retorno de policiais licenciados aos quadros da PM. A proposta foi rejeitada após o presidente da Casa, Adriano Galdino, alertar para o risco de inconstitucionalidade, por invadir competências do Executivo.
O deputado Wallber Virgolino (PL) chegou a sugerir que a emenda fosse aprovada e caberia ao governador decidir sobre o veto, mas o líder do governo, Chico Mendes (PSB), pediu que o acordo firmado fosse respeitado.
Entenda o que diz o projeto
O projeto define a nova estrutura da Polícia Militar em três níveis:
- Estratégico: Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado-Maior Estratégico e Alto Comando.
- Tático: Departamentos e órgãos superiores que cuidam dos macrossistemas da corporação.
- Operacional: Batalhões e Unidades de Apoio.
Novas unidades
A proposta também cria novos órgãos dentro da PM:
- Centro de Mediação de Conflitos: coordenará ações de reintegração de posse.
- Comando de Operações Policiais Especiais: atuará em situações delicadas e de alta complexidade.
- Centro de Apoio Técnico: responsável por ações de cibersegurança e inteligência digital.
Estrutura da corporação também passará a contar com:
- Novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV.
- Novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia de Policiamento com Cães.
- Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação.
- Novas unidades de apoio e batalhões de policiamento de área.
- Novas regras para promoções.
Além disso, o projeto pontua a atualização das regras de promoção por merecimento e antiguidade, com base na Lei nº 3.908, de 1977.
O tempo mínimo de permanência em cada posto será:
- Tenente-Coronel: 36 meses
- Major: 36 meses
- Capitão: 48 meses
- 1º Tenente: 48 meses
- 2º Tenente: 48 meses
- Aspirante a Oficial: 12 meses
